Cadastro da marca do rebanho passa a ser obrigatório no Piauí

O Governo do Estado do Piauí deu um passo importante para modernizar e fortalecer a defesa agropecuária ao tornar obrigatório o cadastro da marca do rebanho no sistema da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí. A medida, estabelecida pela Portaria nº 32, de 17 de abril de 2026, busca ampliar o controle sanitário, melhorar a rastreabilidade dos animais e trazer mais segurança tanto para o produtor quanto para a população.

Foto: Reprodução

Gado a ser marcado para controle sanitário

Na prática, a “marca do rebanho” é o sinal utilizado pelo produtor para identificar seus animais. Com o registro atualizado no sistema, o Estado passa a ter mais precisão na identificação dos rebanhos, o que é fundamental em ações de fiscalização, no combate a doenças e até na prevenção de acidentes envolvendo animais em rodovias.

A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa, contribuindo para manter o Piauí como área livre da doença sem vacinação — um status que valoriza a produção local e abre portas para novos mercados.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, João Rodrigues, a rastreabilidade é uma ferramenta estratégica. “Ela garante mais segurança sanitária, fortalece o setor agropecuário e ainda contribui para a proteção da população, inclusive em ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal”, destacou.

O que muda para o produtor?

O cadastro da marca do rebanho deve ser feito:

• No momento do registro inicial da propriedade e da atividade pecuária;
• Sempre que houver alteração na marca utilizada;
• Durante as atualizações cadastrais obrigatórias;
• Quando solicitado por servidores da Adapi.

É responsabilidade do produtor ou de seu representante garantir que as informações sejam corretas e atualizadas.

Benefícios da medida

Além de atender às exigências sanitárias, a nova regra traz vantagens diretas ao produtor rural:

Maior controle sobre o próprio rebanho;

Mais segurança em casos de extravio ou acidentes;

Facilidade na emissão de documentos oficiais;

Valorização da produção no mercado.

Atenção às regras

O não cumprimento da obrigatoriedade pode gerar consequências, como impedimento na emissão de documentos zoossanitários, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA), além de sanções administrativas previstas em lei.

Com a medida, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a qualidade da produção agropecuária, a saúde animal e o desenvolvimento sustentável do Piauí — beneficiando toda a cadeia produtiva e fortalecendo a confiança no setor.