Entenda o que deve mudar com o projeto que libera bingos, cassinos e jogo do bicho

O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho em todo país, após mais de 30 anos em discussão no Congresso Nacional.

A proposta prevê a permissão para explorar o jogo do bicho, bingo em casas próprias ou em estádios de futebol, turfe (corrida de cavalos), além de cassinos em embarcações ou integrados a complexos de lazer, como resorts e hotéis.

Foto: Elvis Pereira

Cassino no hotel Conrad, em Punta del Este, no Uruguai

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 por 246 votos a 202. Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças, o texto segue para sanção. Caso haja alterações no texto, volta para a Câmara. O presidente Lula (PL) já indicou que deve sanciona-lo, em entrevista à Rádio Meio, em junho do ano passado.

Veja os principais pontos do projeto

O PL dos Jogos de Azar

O que é o projeto?
O projeto de lei propõe que seja expressamente admitida no Brasil a exploração de jogos de:

• cassino
• bingo e vídeo bingo
• jogo do bicho
• turfe (corrida de cavalo)
• caça-níquel

O relator no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), excluiu os jogos de azar online, como as bets, porque a regulamentação do setor foi aprovada em projeto específico em 2023.

O que acontece se o projeto for aprovado pelo plenário do Senado?

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho de 2024. Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças, como planeja o relator, o projeto segue para sanção presidencial.

Em entrevista em junho de 2024, o presidente Lula (PT) disse que fará a sanção: "Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil".

O que diz o projeto sobre o imposto a ser cobrado das empresas e dos jogadores?

A proposta estabelece a Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita bruta das operadoras de jogos.

O projeto prevê ainda a Tafija (Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas) a cada três meses com valores que variam de acordo com a modalidade.

Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar.

Como serão as licenças?

Cassinos: o projeto prevê a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer, como hotéis; em barcos; e em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos e com título de patrimônio da humanidade. Em cassinos integrados, a licença será de 30 anos, renováveis por igual período.

A proposta atrela o número máximo de cassinos por estado ao número de habitantes: 1 licença por estado com até 15 milhões de habitantes, 2 licenças para estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes (Minas Gerais e Rio de Janeiro) e 3 licenças para os com mais de 25 milhões de habitantes (São Paulo). Houve mudanças para ampliar o número de licenças em estados com maior extensão territorial (área superior a 1.000.000 km²), como Pará e Amazonas.

Bingos e vídeo bingos: licença de 25 anos, renovável por igual período. Limitação de 1 bingo a cada 150 mil habitantes e a até de 400 máquinas de vídeo bingo por estabelecimento (salas de bingo, jóqueis e estádios de futebol com mais de 15 mil lugares).

Jogo do bicho: licença de 25 anos, renovável por igual período. O projeto prevê a liberação de 1 "bicheiro" para cada 700 mil habitantes por estado.

Quais são as resistências?

O projeto enfrenta grande resistência da bancada evangélica do Congresso Nacional. Na CCJ do Senado, boa parte dos votos contrários vieram de senadores do PL, partido de Jair Bolsonaro. Durante a votação na Câmara, em 2022, o ex-presidente chegou a pedir para que os deputados rejeitassem a legalização e não se comprometeu com a sanção. Apesar da oposição de Bolsonaro, o projeto conta com o apoio de aliados dele, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP.

Na CCJ do Senado, o projeto foi aprovado com apoio do líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Partidos do centrão, como União Brasil, também defendem a legalização dos jogos de azar.

O senado brasileiro sendo o senado da pessoalidade.