Governo do Piauí institui CNH Social e garante 10 mil habilitações gratuitas

O Governo do Estado do Piauí sancionou lei que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social. A nova política pública vai garantir a emissão gratuita de 10 mil permissões para dirigir (PPD), na categoria A, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente estudantes do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Foto: DETRAN-PI

CNH

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para motociclistas, promovendo inclusão social, acesso ao mercado de trabalho e redução de acidentes causados pela condução de veículos sem a devida formação. O programa também prevê a distribuição gratuita de capacetes aos aprovados em todas as etapas de obtenção da PPD.

Quem pode participar

Para concorrer a uma das vagas, os interessados deverão atender aos critérios legais exigidos para a obtenção da CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de se enquadrar nos requisitos sociais definidos em regulamento próprio.

Mesmo os candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los sem qualquer custo, desde que dentro do prazo de validade do processo. Aqueles que tiverem o processo vencido só poderão tentar novamente após dois anos.

O que está incluído:

O programa cobre todos os custos do processo de habilitação, incluindo:

• exames de aptidão física, mental e psicológica;
• cursos teórico-técnico e prático de direção veicular;
• provas teóricas e práticas;
• emissão da PPD.

Gestão compartilhada

A gestão e a execução do CNH Social serão de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI). O Detran será o responsável por arcar com os custos do programa e poderá firmar convênios com instituições de ensino, clínicas e centros de formação de condutores credenciados para viabilizar as ações.

A Seduc, por sua vez, terá papel central na mobilização de estudantes da rede estadual, um dos públicos prioritários da política.