Justiça suspende contratação emergencial de R$ 53 milhões para limpeza urbana

O judiciário do Piauí determinou a suspensão da nova contratação emergencial para os serviços de limpeza urbana da capital. A decisão foi assinada na quinta-feira (15), em resposta a um pedido feito pela empresa Recicle Serviços de Limpeza Ltda., atual responsável pela coleta de lixo na cidade.

Foto: Reprodução

Coleta de lixo em Teresina na precarização

Com a medida, o Município de Teresina e a Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) estão obrigados a manter o contrato atual com a Recicle, que vence neste mês, até que seja feita uma nova licitação ou uma decisão definitiva da Justiça.

Na ação, a empresa questiona a legalidade de um novo contrato emergencial, estimado em R$ 53.763.236,40, e afirma que a outra empresa escolhida, a Litucera, “já possui diversos caminhões aguardando apenas o trâmite da dispensa”.

Após a publicação da decisão, a Eturb divulgou nota informando que o processo de contratação emergencial foi suspenso. Segundo a empresa, o procedimento vinha sendo conduzido com transparência e responsabilidade, por meio do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem.

“Os critérios adotados foram técnicos e objetivos, distintos dos utilizados pela administração anterior”, afirmou a ETURB.

A empresa também informou que sua equipe jurídica está adotando todas as medidas cabíveis “para assegurar a legalidade e a celeridade do procedimento”.

Necessidade da licitação

O juiz considerou a denúncia grave e destacou que a Prefeitura já havia sido alertada anteriormente sobre a necessidade de realizar licitação.

"O serviço de limpeza urbana do Município de Teresina foi alvo de diversas ações judiciais ao longo de 2024, justamente pela reiteração do referido ente público em realizar dispensa de licitação, sob a alegação de 'situação emergencial' e, àquela época, recontratar a mesma empresa, Litucera Engenharia Ltda.. Foi firmado o entendimento, por este juízo, de que não cabia nova dispensa de licitação e muito menos para contratar a mesma empresa", diz na decisão. 

Em outro trecho, o magistrado ressalta que a situação de urgência apresentada pela Prefeitura foi provocada por sua própria omissão.

"A situação de emergência para a dispensa de licitação, em regra, não deve ser causada pela falta de planejamento da própria Administração, casos comumente denominados de 'emergência fabricada', em que a Administração deixa de tomar tempestivamente as providências necessárias à realização da licitação previsível”, aponta o documento.

A decisão também impede qualquer pagamento à nova empresa e impõe multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Essa é a segunda vez que a Justiça barra a tentativa de contratação emergencial pela Prefeitura. Em abril, uma decisão semelhante já havia sido tomada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ETURB – Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – informa que o processo de contratação emergencial dos serviços de limpeza pública e conservação urbana municipal de Teresina foi suspenso na data de 15 de maio de 2025 por decisão proferida nos autos do processo judicial n. 0825274-49.2025.8.18.0140 pelo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução desse processo, que estava sendo realizado por meio do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), com o objetivo de garantir a maior publicidade possível à contratação em questão. Os critérios adotados foram técnicos e objetivos, distintos dos utilizados pela administração anterior.

A equipe jurídica da ETURB já está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a legalidade e a celeridade do procedimento.
Reiteramos que a Prefeitura Municipal de Teresina tem como prioridade manter a cidade limpa, bem cuidada e com serviços de qualidade, como a população merece. O objetivo é contratar uma empresa com plena capacidade técnica e comprometimento para executar, de forma eficiente, os serviços de limpeza pública e conservação urbana da capital.

Seguimos trabalhando com seriedade, responsabilidade e foco no bem-estar dos teresinenses.

Opinião do Revista40graus:

Porque a Prefeitura de Teresina já não elabora o Edital licitatório desde o inicio da gestão? Porque com o aproximar do termíno do contrato emergencial com esta Recicle se tenta fazer um outro e não de cara uma licitação? 

Já se passaram praticamente 5 meses da nova gestão e não priorizaram a devida licitação sabendo que o contrato emergencial atual tem dispositivo pra mais uma prorrogação. A atual gestão alega que o contrato vingente é danosa aos cofre públicos sendo aí motivo suficiente para terem elaborado com tempo uma licitação justa e correta e não "providenciar" outro contrato emergencial.

Com a palavra a Prefeitura de Teresina.