Rafael Fonteles sanciona lei que cria o PIT e destina antiga sede da Agespisa à instituição
Nova fundação de tecnologia terá foco em ensino, pesquisa e inovação; cessão dos imóveis será por 20 anosO governador Rafael Fonteles sancionou duas leis que consolidam a criação do Piauí Instituto de Tecnologia (PIT) e autorizam a cessão de dois imóveis do patrimônio estadual, em Teresina, para a implantação da nova instituição. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e já estão em vigor.
A Lei nº 9.042/2026 autoriza a cessão gratuita, pelo prazo de 20 anos, de dois imóveis estaduais ao PIT. Um deles é a antiga sede da Agespisa, localizada na Avenida Frei Serafim, no bairro Cabral, com área de 11.539,77 metros quadrados. O segundo imóvel está situado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 101, também no bairro Cabral, onde funciona a Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), com área de 10.655,53 metros quadrados.
De acordo com a legislação, os espaços deverão ser utilizados exclusivamente para atividades voltadas à educação, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e formação profissional. A cessão não permite a transferência dos imóveis para terceiros e prevê a reversão dos bens ao patrimônio estadual caso sejam utilizados para finalidade diferente da estabelecida.
No caso da área ocupada pela ARCA, a utilização dependerá da conclusão da ação judicial que discute a propriedade do imóvel entre o Estado do Piauí e a associação. Caso a Justiça reconheça o domínio da área em favor da entidade, a cessão não será efetivada.
Também sancionada, a Lei nº 9.030/2026 institui oficialmente o Piauí Instituto de Tecnologia como fundação pública vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com autonomia administrativa, financeira e didático-científica.
A nova instituição terá como missão oferecer cursos livres, técnicos, de graduação e pós-graduação, além de desenvolver projetos de pesquisa, inovação tecnológica, empreendedorismo e extensão, com foco na qualificação profissional e na inclusão social e digital, especialmente para jovens de baixa renda.
A legislação também autoriza o PIT a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. O quadro permanente de servidores será formado por profissionais contratados por meio de concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante os dois primeiros anos de implantação, a fundação poderá realizar contratações temporárias por processo seletivo simplificado, conforme a legislação estadual.
Fonte: Revista40graus, Governo do Estado, mídias, redes sociais e colaboradores
