STM marca para junho julgamento de recurso de Bolsonaro em processo sobre patente militar
Defesa tenta afastar ministro da Corte Militar em ação que pode resultar na perda do postoO Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A análise será realizada pelo plenário da Corte.
O recurso foi protocolado pela defesa de Bolsonaro após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo da ação. Os advogados alegam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso, citando manifestações públicas atribuídas ao brigadeiro sobre processos envolvendo o ex-presidente e declarações de apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao negar o pedido inicialmente, a ministra entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais previstas para declaração de suspeição de magistrados. Agora, caberá ao plenário decidir se mantém ou não esse entendimento.
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, responde ao processo militar após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A ação em tramitação no STM não discute a condenação criminal em si, mas avalia se o ex-presidente deve manter ou perder a patente conquistada durante sua carreira militar.
O procedimento foi instaurado a partir de pedido do Ministério Público Militar. A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a processo específico para análise da perda do posto e da patente.
Além de Bolsonaro, também são alvo de ações semelhantes integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, grupo apontado como responsável pelo planejamento da ação. Entre eles estão o general da reserva Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o almirante da reserva Almir Garnier e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, todos condenados pelo STF.
Também integra o grupo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu pena menor em razão do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades.
Caso o STM decida pela perda da patente, os militares atingidos deixarão de integrar oficialmente as Forças Armadas, perderão o posto, as honras militares e os vencimentos associados à carreira. Além disso, deixarão de ter direito ao cumprimento de pena em unidades militares, sendo transferidos para o sistema prisional comum, conforme prevê a legislação.
Fonte: Revista40graus, STM, mídias, redes sociais e colaboradores
