Strans inicia Operação Vaga Livre de fiscalização

Nesta última quarta-feira (12), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) iniciou no Centro de Teresina, a operação “Vaga Livre”. O projeto tem o objetivo de orientar estabelecimentos públicos e privados e outros locais que utilizam cones, cavaletes ou outros objetos para obstruir vagas de estabelecimento nas vias públicas. A prática é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas tornou-se comum no centro da capital piauiense.

Os artigos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro base da operação são:

Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

A campanha foi feita por contas dos próprios agentes da Strans, observarem o ato ocorrendo nas ruas e vias da cidade, nas proximidades de estabelecimentos, com intuito de privatizar vagas para o estacionamento de veículos. A medida ainda pretende realizar um trabalho de conscientização e educação de trânsito para que esses obstáculos sejam retirados pelos próprios proprietários, para que assim, as vagas ficam disponíveis para a população