TJ-PI julga recurso de Joel Rodrigues em ação por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Floriano foi condenado por irregularidades em repasses à PrevidênciaO Tribunal de Justiça do Piauí deve julgar, na próxima quinta-feira (9), a apelação apresentada pelo ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, em uma ação de improbidade administrativa que trata de irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias durante sua gestão.
O caso será analisado pela 3ª Câmara de Direito Público da Corte, sob a presidência do desembargador Ricardo Gentil Eulálio. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí e julgada em primeira instância pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano.
Na decisão proferida em maio de 2024, o magistrado entendeu que houve prática de ato doloso ou seja, com intenção por parte do ex-gestor. Segundo a sentença, Joel Rodrigues deixou de repassar à Previdência Social valores que haviam sido descontados diretamente dos salários dos servidores municipais, além de não efetuar o recolhimento da contribuição patronal.
O montante não repassado, conforme apontado no processo, chega a aproximadamente R$ 6,1 milhões, referente ao período entre 2007 e 2012. A conduta, de acordo com o entendimento judicial, caracteriza violação aos princípios da administração pública, especialmente no que diz respeito à legalidade, à moralidade e à responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Ainda conforme a decisão, o fato de o débito ter sido posteriormente parcelado não afasta a irregularidade nem isenta o gestor de responsabilidade. O juiz destacou que o parcelamento representa apenas uma tentativa de regularização da dívida, sem eliminar o dano causado aos cofres públicos e ao sistema previdenciário.
Como consequência, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos de Joel Rodrigues pelo período de seis anos, além da aplicação de multa civil equivalente ao valor do prejuízo apurado. Também foi estabelecido que, após o trânsito em julgado, o nome do ex-prefeito seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, com comunicação à Justiça Eleitoral.
A defesa do ex-prefeito recorreu da decisão, buscando reverter a condenação no âmbito do tribunal. O julgamento da apelação pelo TJ-PI deverá reavaliar os elementos do processo, incluindo a caracterização do dolo e a legalidade das sanções impostas.
O desfecho do caso pode ter impactos políticos relevantes, uma vez que Joel Rodrigues é pré-candidato ao Governo do Piauí e a eventual manutenção da condenação pode influenciar sua situação eleitoral, conforme as regras da legislação vigente.
Até o fechamento desta matéria não obtivemos o contraditório e o espaço segue aberto para qualquer esclareciemento via 86-99850-1234.
Fonte: Revista40graus, TJ-PI, mídias, redes sociais e colaboradores
