Emendas parlamentares em SP somam R$ 6,1 bilhões e levantam debate sobre transparência

Um levantamento sobre a destinação de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra que deputados estaduais indicaram aproximadamente R$ 6,1 bilhões em recursos entre 2023 e 2025. O montante supera os investimentos realizados pelo governo paulista em áreas como educação e segurança pública no mesmo período, desconsiderando as despesas com pessoal.

Foto: Bruno Ribeiro

Atletas participam de competição de kung fu no Ginásio Poliesportivo José Corrêa, localizado em Barueri, região metropolitana de São Paulo; evento foi financiado por emendas destinadas à Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas

A análise identificou 19.184 indicações de emendas pagas pelo governo estadual. Desse total, cerca de R$ 4,2 bilhões foram destinados à área da saúde, conforme determina a legislação paulista. O restante foi distribuído entre projetos sociais, culturais, esportivos, religiosos e comunitários.

Entre os casos analisados, a Associação Desportiva Facex, de Guarulhos, recebeu R$ 5,3 milhões em emendas entre 2023 e 2025 e poderá receber mais R$ 4,9 milhões neste ano para a realização de atividades esportivas.

A entidade é ligada à ex-candidata Alessandra da Silva Santos, conhecida como "Alessandra Facex", que utilizou o nome da instituição durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o levantamento, um dos parlamentares responsáveis pela destinação de recursos à associação pertence ao mesmo partido político ao qual ela foi filiada.

O levantamento também aponta que documentos apresentados em um dos projetos da entidade continham inconsistências, como datas e referências divergentes. Em nota, a Facex afirmou que houve erro de preenchimento e informou que os itens questionados se referiam a garrafas de alumínio personalizadas, justificando os valores apresentados pelos custos de personalização, logística e tributos.

Recursos para esporte, cultura e ações sociais

Os dados mostram que entidades ligadas ao esporte receberam valores expressivos durante a atual legislatura. Associações voltadas às artes marciais, como kung fu, karatê e boxe, somaram aproximadamente R$ 129 milhões em emendas parlamentares.

Entre elas está a Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas (CBAMC), que recebeu mais de R$ 44 milhões em recursos pagos por meio de indicações parlamentares. O presidente da entidade afirmou que informa aos participantes dos projetos quais parlamentares destinaram os recursos, mas negou realizar campanhas eleitorais.

Outra entidade contemplada foi a Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI), que recebeu R$ 26,9 milhões em emendas. Questionada sobre diferenças de preços identificadas em prestações de contas, a entidade atribuiu as variações ao intervalo entre a elaboração dos projetos e a execução dos convênios.

No campo das organizações comunitárias, a União de Núcleos e Associações de Moradores de Heliópolis (Unas) recebeu R$ 4,9 milhões destinados à realização de cursos e projetos voltados aos direitos humanos. A entidade afirmou que busca apoio parlamentar independentemente de posicionamento político e que os temas desenvolvidos acabam atraindo maior apoio de partidos de esquerda.

Já o Instituto Paulo Kobayashi recebeu R$ 38,3 milhões para projetos sociais e eventos religiosos, incluindo encontros voltados ao público cristão.

Tribunal cobra mais transparência

Ao aprovar as contas do Governo de São Paulo referentes a 2025, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) determinou o aperfeiçoamento do Portal da Transparência para ampliar o detalhamento das informações sobre a aplicação das emendas parlamentares.

O tribunal destacou que o governo estadual já iniciou mudanças no modelo de controle, passando a exigir plano de trabalho detalhado e contas específicas para os recursos destinados por emendas.

Segundo a Secretaria Estadual de Esportes, também foi instaurada uma apuração interna sobre projetos mencionados no levantamento e está sendo implantado um novo protocolo de fiscalização, além da adoção de tabelas referenciais de preços para aumentar a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.