Lula sanciona leis que ampliam proteção e direitos das mulheres
Medidas fortalecem combate à violência e ampliam segurança em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o combate à violência de gênero no país. As novas medidas representam avanços importantes na legislação brasileira, com foco na prevenção, punição e visibilidade dessas práticas.
Uma das principais mudanças é a inclusão do monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma na Lei Maria da Penha. Com a nova regra, será possível acompanhar em tempo real a localização do agressor, enquanto a vítima poderá contar com dispositivos de alerta em caso de aproximação indevida.
A medida busca ampliar o controle sobre o cumprimento das decisões judiciais, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir ações preventivas com base em geolocalização, fortalecendo a segurança das mulheres.
Outra inovação importante é a tipificação da violência vicária, agora reconhecida como forma de violência doméstica. Essa prática ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico.
Além disso, o chamado homicídio vicário passa a ser previsto no Código Penal, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, especialmente em casos que envolvam familiares, dependentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher. As punições podem ser agravadas em situações específicas, como crimes cometidos na presença da vítima ou contra pessoas em condição de vulnerabilidade.
A terceira medida institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A iniciativa reforça a necessidade de dar visibilidade às especificidades enfrentadas por mulheres indígenas e de promover políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
As novas legislações consolidam um conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres, ampliando instrumentos legais e reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a segurança, dignidade e direitos femininos.
Fonte: Revista40graus, Planalto, mídias, redes sociais e colaboradores
