Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto
Medida converte dívidas das operadoras em atendimento direto para pacientes da rede públicaA partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por operadoras de planos de saúde como parte de uma nova política de ressarcimento anunciada pelo Ministério da Saúde. A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas” e permitirá que operadoras quitem dívidas com o SUS oferecendo atendimento direto à população.
Segundo o governo federal, a expectativa é converter cerca de R$ 750 milhões em procedimentos, incluindo consultas, exames, cirurgias e acompanhamento em especialidades como oftalmologia, ortopedia, cardiologia, ginecologia, otorrinolaringologia e oncologia.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em coletiva realizada em Brasília com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares.
A proposta representa uma mudança na forma de cobrança de ressarcimentos das operadoras, que antes pagavam suas dívidas diretamente ao Fundo Nacional de Saúde. Com a nova regra, esses valores serão transformados em atendimentos reais, feitos por meio da regulação estadual ou municipal.
Critérios e funcionamento
Para aderir ao programa, as operadoras interessadas deverão se inscrever em edital conjunto da ANS e do Ministério da Saúde. A exigência mínima será de 100 mil atendimentos mensais por empresa, mas operadoras menores poderão participar com pelo menos 50 mil atendimentos mensais, desde que atendam regiões com menor oferta de serviços de saúde.
Os serviços prestados devem seguir um formato de pacote completo, chamado de Oferta de Cuidado Integrado (OCI), que inclui todos os procedimentos necessários à resolução do caso. O pagamento à operadora será feito somente após a conclusão do atendimento total.
As operadoras também precisarão comprovar capacidade técnica e estrutura adequada para atender à demanda do SUS sem comprometer os serviços já oferecidos aos seus beneficiários privados.
Monitoramento e integração de dados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável pela fiscalização do programa, garantindo que o atendimento aos usuários do SUS não afete negativamente os planos privados.
Além disso, a medida será acompanhada da integração de dados entre as redes pública e privada de saúde por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A partir de outubro, os registros clínicos passarão a ser compartilhados automaticamente entre os sistemas. A previsão é de que o volume de dados na RNDS salte de 2,8 bilhões para 5,3 bilhões de registros até o fim do ano.
Segundo Padilha, a iniciativa busca reduzir filas, ampliar o acesso à atenção especializada e aproveitar a capacidade ociosa da saúde suplementar. “É uma inovação histórica no SUS. Pela primeira vez, uma dívida se transforma em atendimento concreto à população”, afirmou o ministro.
Fonte: Governo Federal
