PF envia ao STF relatório com indícios envolvendo Dias Toffoli

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório contendo indícios de possíveis crimes atribuídos ao ministro Dias Toffoli, no contexto de apurações relacionadas ao Banco Master.

O documento, classificado como Informação de Polícia Judiciária, foi entregue ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin. Além de tratar da eventual imparcialidade do magistrado, o relatório pode ensejar a abertura de investigação formal, a depender de deliberação do tribunal.

A remessa dos autos ao STF teve como fundamento o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina o envio do caso ao tribunal competente quando surgirem indícios de crime praticado por magistrado. A iniciativa também se ampara em dispositivo do regimento interno do STF que disciplina a arguição de suspeição perante a Presidência da Corte.

Sem autorização do Supremo, a autoridade policial não pode prosseguir com investigação envolvendo integrante do tribunal.

Com base no relatório, Fachin instaurou procedimento de arguição de suspeição e encaminhou o caso a Toffoli para manifestação. O ministro afirmou inicialmente não haver motivos para afastamento. Posteriormente, em reunião administrativa, os ministros decidiram pela sua saída da relatoria do processo.

Segundo reportagens confirmadas por diferentes veículos, o relatório menciona repasses à empresa Maridt, da qual Toffoli integra o quadro societário, relacionados à venda de participação no resort Tayayá, no Paraná. A operação envolveu fundo de investimentos vinculado ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Mensagens citadas no relatório indicariam tratativas sobre transferências financeiras vinculadas ao negócio, inclusive em 2025, ano da conclusão da transação. Em nota, Toffoli declarou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” e afirmou que sua participação decorre de sociedade empresarial familiar.

O caso segue sob análise do STF, que deverá deliberar sobre os desdobramentos processuais e eventual redistribuição da relatoria.