PF INVESTIGA ENTRADA DE BAGAGENS SEM FISCALIZAÇÃO EM VOO COM PARLAMENTARES
Caso envolve autoridades com foro e está sob análise do STF após relatório da Polícia FederalA Polícia Federal (PF) investiga a entrada no Brasil de bagagens sem a devida fiscalização aduaneira em um voo que transportava autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
O episódio ocorreu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), após a chegada de um avião particular procedente de São Martinho, no Caribe. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que já foi citado em investigações parlamentares.
De acordo com relatório da PF, imagens do circuito de segurança indicam que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, teria passado pelo controle aduaneiro em dois momentos distintos. Na primeira passagem, duas bagagens foram submetidas ao raio-X. Minutos depois, ele retornou ao local com mais cinco volumes, que não teriam sido inspecionados.
Ainda segundo o documento, o auditor fiscal responsável teria permitido a passagem dos itens sem fiscalização. O relatório descreve que houve troca de olhares e breve interação entre os envolvidos, e que a operadora do equipamento de raio-X questionou a situação, sendo respondida com gestos que indicariam banalização do procedimento.
Ao todo, foram identificados sete volumes transportados, entre eles mala de viagem, mochila, sacolas e caixas. Apenas dois itens — uma mala e uma mochila teriam sido efetivamente submetidos à inspeção eletrônica.
A investigação apura possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. No entanto, até o momento, não há confirmação sobre a propriedade das bagagens nem comprovação de envolvimento direto das autoridades com foro privilegiado.
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo os deputados federais Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Devido à presença de parlamentares com prerrogativa de foro, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se há elementos suficientes para abertura de investigação no âmbito da Corte ou se o caso deve retornar à primeira instância.
O Ministério Público Federal em São Paulo também se manifestou no sentido de que o STF deve avaliar a situação, destacando que não é possível descartar, neste momento, eventual envolvimento de autoridades com foro.
Procurado pelo G1, Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os protocolos legais ao desembarcar no país e declarou que aguardará o posicionamento da PGR. O deputado Doutor Luizinho informou que não irá se manifestar. Os demais parlamentares citados não responderam até o momento, mantendo-se o espaço aberto para eventuais esclarecimentos.
As investigações seguem em andamento.
Fonte: Revista40graus, G1, mídias, redes sociais e colaboradores
