Projeto nacional reforça combate à violência contra a mulher com monitoramento inteligente

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o lançamento de um projeto-piloto inovador para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Batizada de “Alerta Mulher Segura”, a iniciativa começará em abril e será implementada inicialmente nos estados do Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Violência contra mulher

O programa prevê a distribuição de 5 mil dispositivos que conectam tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores a um relógio digital (smartwatch) utilizado pelas vítimas. A tecnologia permitirá um monitoramento em tempo real, elevando o nível de segurança e resposta das autoridades.

De acordo com a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a proposta representa um avanço significativo ao substituir mecanismos que dependem da ação da vítima, como aplicativos ou botões de pânico.

“Em situações de estresse extremo, muitas mulheres não conseguem acionar esses dispositivos. O novo sistema automatiza o alerta e garante resposta imediata”, destacou.

Monitoramento inteligente e ação imediata

Com a nova tecnologia, sempre que o agressor ultrapassar o perímetro de segurança estabelecido judicialmente, o sistema acionará automaticamente três frentes: a vítima, por meio do relógio; a central de monitoramento; e a viatura policial mais próxima.

A medida fortalece o cumprimento das decisões judiciais e amplia a capacidade de prevenção, evitando que casos de descumprimento de medidas protetivas evoluam para crimes mais graves, como o feminicídio.

Papel estratégico da segurança pública

Outro avanço importante do projeto é a mudança na gestão do monitoramento. Tradicionalmente vinculado ao sistema prisional, o controle das tornozeleiras passará a ter protagonismo das secretarias de segurança pública, como a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

A proposta é garantir uma resposta mais ágil e eficiente, alinhada com a atuação operacional das forças policiais, especialmente em situações de risco iminente.

O uso do sistema será direcionado a casos considerados de alta periculosidade, definidos com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada pelo Judiciário para identificar o grau de ameaça à vítima.

Investimento e ampliação da política pública

Para viabilizar o projeto, o Ministério da Justiça prevê um investimento inicial de R$ 25 milhões, destinados à contratação de equipamentos e suporte tecnológico ao longo do primeiro ano.

A iniciativa também ganha respaldo com o avanço de legislação no Congresso Nacional, que fortalece o monitoramento eletrônico de agressores e amplia os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher.

O texto aprovado prevê, inclusive, a obrigatoriedade de alertas automáticos para vítimas e autoridades em caso de aproximação do agressor, além de priorizar o uso da tecnologia em situações de risco elevado.

Combate ao feminicídio

A medida surge em um contexto preocupante. Em 2025, o Brasil registrou 1.559 casos de feminicídio, o maior número da série histórica, segundo o Ministério da Justiça. Desde 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no país.

Diante desse cenário, o fortalecimento de políticas públicas integradas entre Justiça e segurança é visto como essencial para proteger vidas e prevenir novos casos.

O projeto “Alerta Mulher Segura” representa, assim, um avanço concreto no enfrentamento à violência doméstica, aliando tecnologia, atuação policial e decisões judiciais para garantir mais proteção às mulheres e maior efetividade no cumprimento da lei.