Relatório da PEC do fim da escala 6x1 prevê 2 folgas semanais e jornada de 40 horas
Texto estabelece transição gradual, negociação coletiva e descanso preferencial aos domingosO relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados e estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, sem obrigatoriedade fixa.
A proposta foi elaborada pelo deputado federal Leo Prates e começou a ser discutida na comissão especial criada para analisar a redução da carga horária semanal. A votação do parecer, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição.
Pelo relatório, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC. Após 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial para os trabalhadores.
O texto também prevê que empresas e categorias terão prazo de 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas adaptando as atividades às novas regras. Caso não haja acordo após esse período, convenções que ultrapassem o novo limite de jornada perderão validade automaticamente.
Segundo o relator, a proposta busca modernizar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
“O descanso deve ser visto como condição de produtividade e não apenas como concessão ao trabalhador”, afirmou Leo Prates durante a apresentação do relatório.
A proposta permite que categorias com jornadas específicas, como profissionais da saúde, trabalhadores embarcados e do setor aéreo, mantenham regimes diferenciados mediante negociação coletiva, desde que sejam respeitados os limites mínimos de descanso semanal.
O relatório também autoriza acordos de compensação de jornada, permitindo escalas flexíveis entre semanas de maior carga horária e períodos posteriores de folga.
Outro ponto incluído no texto trata dos trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS. Esses profissionais continuarão submetidos ao limite semanal de horas, mas poderão ficar dispensados do controle formal de jornada, salvo previsão em convenção coletiva.
A proposta prevê ainda medidas futuras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, incluindo discussão sobre atualização do teto de faturamento do MEI e mecanismos de mitigação de impactos econômicos.
O debate em torno da PEC mobiliza sindicatos, empresários e representantes políticos. Enquanto movimentos trabalhistas defendem a redução da jornada como avanço social e melhora na qualidade de vida, entidades empresariais demonstram preocupação com custos operacionais e possíveis impactos econômicos.
A expectativa é que a votação do relatório ocorra nos próximos dias na comissão especial antes de seguir para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Revista40graus, mídias, redes sociais e colaboradores
