TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões do dono da Ultrafarma
Defesa de Sidney Oliveira alegou falta de recursos para pagamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (22), a fiança de RS 25 milhões de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.
A defesa do empresário havia apresentado, na quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus e alegou não possuir recursos suficientes para efetuar o pagamento da fiança.
Sidney Oliveira havia sido preso temporariamente durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo para liberar créditos irregulares de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em nota, a defesa do empresário afirmou que:
“1. No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. 2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado. 3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. 4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal.”
Fonte: Reprodução | g1 | Folha de S. Paulo
