Operação abre dúvidas sobre cumprimento de mandados aos domingos.
Qual é o horário e os dias da semana para se cumprir um mandado de busca, apreensão e de prisão?As Forças de Segurança Pública do Piauí deflagraram operação na zona norte de Teresina na manhã deste domingo (27) uma operação nada comum ainda em se tratando do dia da semana e horário. Dizemos isso em decorrência da mudança radical de estilo e preposições exercitadas pela atual gestão da Segurança Estadual que tem mudado hábitos e a relativa cultura da impunidade bem como o combate a ausência do ESTADO frente ao crime organizado e suas derivações.
A operação foi deflagrada na localidade Gogó da Cobra, região do bairro Mafrense, zona Norte de Teresina, na manhã de hoje (27) revela o avançar na estratégia do combate repressivo ao crime e seus efeitos. A ação policial foi voltada para o combate a uma organização criminosa, com atuação em assaltos, furtos e tráfico de drogas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), foram cumpridos mais de 50 mandados judiciais que resultaram em 20 prisões e oito armas apreendidas.
Entre os presos estão membros da família de um homem identificado como Regin, preso em 2024, apontado como líder de uma célula criminosa na zona Norte de Teresina. Na última sexta-feira (25), Gabriel de Oliveira Silva, de 24 anos, um dos filhos de Regin, foi morto durante confronto com a PM. Desde então, começaram a circular mensagem com supostas ameaças de atentados contra policiais. Na tarde do sábado (26), um sargento da PM foi morto na porta de casa, mas não há confirmação se há ligação com as mensagens.
https://www.instagram.com/reel/DI87wQHgCc9/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
"Seu cunhado e o Fantasmão relataram que iam praticar atentado contra agentes públicos. Você é monitorado e estamos aqui pra cumprir nosso papel como Segurança Pública. Em hipótese alguma, vamos aceitar esse tipo de situação e jamais iremos recuar do nosso trabalho servindo a sociedade piauiense e combatendo o crime organizado", declarou o delegado Charles Pessoa, durante cumprimento de mandados com o núcleo familiar de Regin.
Mais de 120 policiais civis e militares participaram da operação, que faz parte do Pacto pela Ordem, durante o cumprimento do mandado de prisão coletiva.
A operação contou com equipes da Superintendência de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Departamento Geral de Operações (DGO).
Os mandados de natureza criminal, conforme estabelece o artigo 797 do Código de Processo Penal, podem ser cumpridos em qualquer horário, inclusive aos domingos e dias feriados. Cível - de 6 da manhã até as 8 da noite
Os mandados decorrentes dos juizados especiais podem ser realizados em qualquer dia e hora. A Lei 9.099/95, nos artigos 12 e 13, autoriza a prática de atos processuais durante a noite e estabelece que, se os atos atingirem sua finalidade, serão considerados válidos.
Os mandados de natureza criminal, conforme estabelece o artigo 797 do Código de Processo Penal, podem ser cumpridos em qualquer horário, inclusive aos domingos e dias feriados.
Cível - de 6 da manhã até as 8 da noite, de segunda a sábado. Com autorização judicial, podem a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive domingos e feriados.
Juizado especial - qualquer hora do dia ou da noite, inclusive domingos e feriados.
O certo é que o Governo do Estado do Piauí via Secretaria de Segurança Pública em conjunto com o Judiciário, Ministério Público e agora o Legislativo em decorrência do Pacto pela Ordem não podem retroceder. A SOCIEDADE agradece.
Fonte: Revista40graus e colaboradores
