CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada semanal para 36 horas e garante dois dias de descanso remunerado
Proposta prevê transição gradual em quatro anos, sem redução salarial, e segue agora para votação em dois turnos no PlenárioA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com o aval da CCJ, a proposta avança para análise do Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A PEC determina uma transição gradual ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas. A partir daí, haverá redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com preservação de acordos de compensação quando definidos por meio de negociação coletiva. O texto também assegura que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que a mudança responde a demandas contemporâneas relacionadas ao bem-estar, à saúde e à produtividade dos trabalhadores. Segundo ele, o modelo de jornada 6x1, ainda comum em diversos setores, tem sido apontado por especialistas como fator de fadiga, aumento do risco de acidentes e prejuízos à vida social.
Dados citados no relatório, provenientes de pesquisa do DataSenado, indicam que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores contribuiriam para melhorar a qualidade de vida.
Autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a medida também pode trazer impactos positivos para o setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e possibilitar uma distribuição mais equilibrada do trabalho. Estudos mencionados no parecer apontam resultados favoráveis em experiências recentes de redução de jornada em países como Espanha e Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos.
O tema foi amplamente debatido em audiências públicas realizadas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, o que, segundo os parlamentares, garantiu uma base técnica consistente para a proposta.
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