Governo cria nova faixa etária na classificação indicativa
Portaria do Ministério da Justiça institui categoria “Não Recomendado para Menores de 6 anos”
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), criou uma nova faixa etária, de 6 anos, que será atribuída a produtos audiovisuais e aplicativos de celular.
A Portaria n° 1.048/2025, assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, institui a categoria “Não Recomendado para Menores de 6 anos”, que ficará entre as categorias “Livre” e “Não Recomendado para Menores de 10 anos”.
Outra novidade está no campo de atuação da classificação indicativa. Na regra anterior, apenas produtos audiovisuais - como filmes, jogos e alguns aplicativos - estavam submetidos à classificação. Com a nova medida, a classificação passa a atingir, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores de idade com desconhecidos ou interações com Inteligência Artificial.
De acordo com o ministro Lewandowski, a atualização busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse o ministro. “A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, complementou.
Fonte: Reprodução | g1 | gov.br
