Lula assina decreto que muda regras para vale-refeição e alimentação
Criação de um teto nas taxas cobradas pelas empresas e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas são algumas medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Entre as principais alterações, estão a criação de um limite na taxa cobrada pelas empresas e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas.
A nova regra estabelece um limite de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes e supermercados por empresas de vale-refeição. Outra mudança é a redução pela metade do prazo para que esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transações - de 30 dias para 15 dias. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
O ato de Lula contou com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, além do vice-presidente Gerald Alckmin, e ocorreu no Palácio da Alvorada.
“Acabo de assinar um decreto que vai acabar com o oligopólio de poucas empresas sobre o vale-refeição do trabalhador”, afirmou Lula. “Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros grandes, pequenos e médios. Pros restaurantes grandes, pequenos e médios e para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende frutas no Brasil inteiro. Então se é bom para todo mundo, é bom pro trabalhador também. E se é bom pro trabalhador e é bom pro Brasil, é bom pra todos nós", complementou.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (12).
Fonte: Reprodução | g1 | Folha de S. Paulo
