Lula assina projeto de lei antifacção e envia proposta ao Congresso
Medida eleva penas para integrantes de organizações criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifacção.
A proposta, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta, será, agora, enviada à Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Em publicação na rede social X, o presidente Lula diz que o projeto “eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. [...] As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos”, complementou.
Dentre outros pontos, o texto prevê: o aumento das penas para quem participar de organizações criminosas; criação de novas ferramentas de investigação; a infiltração de policiais em empresas suspeitas de serem usadas para lavar o dinheiro do crime e criação de um banco de dados nacional para ter um catálogo de informações das facções.
Fonte: Reprodução | g1 | Agência Brasil
