Moraes adverte Bolsonaro por descumprir medida cautelar, mas descarta prisão
Segundo ministro, Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu, nesta quinta-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) sobre as medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente. Em resposta à defesa do político, o magistrado afirmou que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada, na última segunda-feira (21), a prestar esclarecimentos sobre ele ter descumprido, ou não, a proibição do uso de redes sociais, de maneira direta ou indireta.
Nesta manhã, o ministro enviou a seguinte resposta:
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, continuou.
De acordo com Moraes, a medida cautelar será considerada descumprida se a replicação de conteúdos do ex-presidente nas redes sociais for relacionada à determinação do Judiciário.
“Será considerado burla à proibição [...] a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou.
Fonte: Reprodução | G1 | CNN
