Moraes vota por condenar Bolsonaro e mais sete réus no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua análise, Moraes destacou que os acusados “praticaram todas as infrações penais imputadas pela PGR em concurso de agentes e em concurso material”.

Crimes atribuídos

A PGR acusa Bolsonaro e os demais réus de:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo;

Deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, deputado federal, que teve o processo parcialmente suspenso pela Câmara dos Deputados sob alegação de imunidade parlamentar. Nesse contexto, ele responde apenas por três crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Organização criminosa e plano de poder

Na leitura de seu voto, Moraes afirmou que a suposta organização criminosa comandada por Bolsonaro tinha como objetivo a perpetuação no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022.

“É uma sequência de atos executórios em que a organização, desde o início até o final, pretendia a mesma coisa: a sua perpetuação no poder, independente do resultado das eleições”, disse o ministro. Segundo ele, havia duas metas principais: enfraquecer a independência do Judiciário para governar sem limites e, em caso de derrota, aplicar um golpe de Estado.

Foto: Conjur

Ministro afirma que houve tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada liderada pelo ex-presidente

A “minuta do golpe”

Durante o voto, Moraes também mencionou a existência de um documento que ficou conhecido como a “minuta do golpe”. O texto previa restrições de direitos e a manutenção de Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral.

“Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional. Este fato é incontroverso”, afirmou.

O ex-presidente admitiu em depoimento que conversou com militares depois do resultado das eleições, mas alegou que os encontros tratavam apenas de alternativas para lidar com manifestações contrárias à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes rejeitou essa versão.

“Ora... não existe previsão constitucional para decretação de Estado de sítio, ou de defesa, ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, concluiu.

Sessão é suspensa para pequeno intervalo

A sessão foi suspensa por um pequeno intervalo de dez minutos. O ministro Moraes ainda não terminou de proferir seu voto.