Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa

Foto: Reprodução | Edilson Rodrigues/Agência Senado

Plenário do Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica o prazo de inelegibilidade para políticos impossibilitados de se candidatar.

Atualmente, este prazo é de 8 anos, mas o momento de aplicação varia de acordo com o tipo de crime cometido. A alteração na lei muda a marcação de início do prazo de inelegibilidade para o momento de cassação do mandato.

O texto seguirá para sanção ou veto do presidente Lula (PT). Caso sejam sancionadas, as novas normas de inelegibilidade poderão ser aplicadas de imediato e irão favorecer políticos que possuem mandatos cassados.