STF forma maioria para derrubar lei que proibia cotas raciais em Santa Catarina

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para declarar inconstitucional a lei aprovada no estado de Santa Catarina que proibia o ingresso, por meio de cotas raciais, de estudantes em instituições de ensino superior públicas ou que recebessem dinheiro do Estado. O placar, até o momento, está em 7 a 0.

Foto: Reprodução | Gustavo Moreno/STF

Fachada da sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Tofolli, Edson Fachin e Flávio Dino foram favoráveis ao voto do relator, o ministro Gilmar Mendes — que votou pela inconstitucionalidade da lei.

O julgamento ocorre em plenário virtual desde a última sexta-feira (10) e segue até a próxima sexta (17). Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques ainda precisam registrar seus votos.

Lei aprovada em Santa Catarina

A lei que proibia a adoção de cotas raciais em instituições estaduais ou que recebessem verbas do governo catarinense foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro. 

O governador argumentou que as cotas que não fossem destinadas a estudantes de baixa renda ou que estudassem em escolas públicas “colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.