
Decisão mantém penas dos condenados pelo 8 de Janeiro até análise definitiva da Corte
Mudança na dosimetria altera punições de condenados por atos contra a democracia
Movimentos defendem jornada de 40h e dois dias de descanso enquanto setores resistem à mudança
Senado suaviza penas e levanta debate sobre o limite da tolerância institucional