Alcolumbre promulga lei que reduz penas do 8 de Janeiro e beneficia Bolsonaro
Mudança na dosimetria altera punições de condenados por atos contra a democraciaO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar expirar o prazo constitucional para sanção ou promulgação da matéria. A nova legislação reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi aprovada pelo Congresso após derrubada do veto integral de Lula e provocou forte repercussão política e jurídica, especialmente por atingir condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, episódio classificado pelas autoridades como uma tentativa de ruptura democrática.
A principal mudança está na aplicação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Antes da nova lei, as condenações podiam ser somadas de forma cumulativa. Agora, quando os crimes forem considerados parte do mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, com aumento parcial.
Na prática, a alteração reduz significativamente o tempo de prisão de diversos condenados. No caso de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses por crimes ligados à trama golpista, a mudança poderá diminuir o período de cumprimento em regime fechado de uma faixa estimada entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.
A nova legislação também flexibiliza a progressão de regime. Antes, condenados pelos atos antidemocráticos precisavam cumprir ao menos um quarto da pena para avançar de regime. Com a nova regra, o prazo cai para um sexto da condenação.
Outro ponto criticado por setores jurídicos e políticos é a possibilidade de remição de pena para condenados em prisão domiciliar, permitindo redução da pena por estudo ou trabalho mesmo fora do sistema prisional tradicional.
A aprovação da proposta gerou reação de integrantes do governo e de setores ligados à defesa das instituições democráticas, que consideram a medida um enfraquecimento da resposta estatal aos atos de 8 de janeiro. Parlamentares e juristas argumentam que as condenações foram resultado de amplo processo judicial, com produção de provas, direito à defesa e decisões colegiadas da Suprema Corte.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a mudança busca corrigir excessos na aplicação das penas e padronizar critérios de dosimetria penal.
A tendência é que a lei seja judicializada no STF, onde partidos e entidades deverão questionar a constitucionalidade das mudanças. Mesmo assim, ministros da Corte já indicam que o tema envolve competência do Congresso Nacional para legislar sobre matéria penal, embora exista preocupação sobre os impactos políticos e institucionais da flexibilização das punições relacionadas a ataques à democracia brasileira.
Fonte: Revista40graus, mídias, redes sociais e colaboradores
