Câmara aprova punição para aumento abusivo no preço dos combustíveis
Projeto prevê prisão e multa para práticas sem justificativa que prejudiquem a economia popular
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta feira (20), um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para empresas e agentes do setor de combustíveis que elevarem preços sem justificativa plausível, concreta e comprovada. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem aumentar os preços com objetivo de obter vantagem econômica indevida. Em situações mais graves, como períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou abuso de posição dominante no mercado, a pena poderá chegar a seis anos de prisão.
A medida foi encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a escalada das tensões internacionais envolvendo o Oriente Médio e o impacto no preço do petróleo no mercado mundial. O objetivo é evitar que oscilações externas sejam usadas como pretexto para reajustes abusivos ao consumidor brasileiro.
O projeto atinge toda a cadeia do setor de combustíveis, incluindo atividades de produção, importação, refino, transporte, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, gás natural e derivados.
Durante a tramitação, parlamentares tentaram reduzir as punições previstas no texto, mas a proposta de flexibilização acabou derrotada por margem apertada no plenário da Câmara. Com isso, foi mantida a previsão de penas mais severas contra práticas consideradas lesivas à economia popular.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo federal argumentou que aumentos injustificados dos combustíveis provocam efeitos em toda a economia, pressionando os preços do transporte, alimentos, serviços e demais produtos consumidos pela população, atingindo principalmente as famílias de menor renda.
O relator da matéria, o deputado Merlong Solano, destacou que a proposta busca proteger a sociedade contra abusos em momentos de instabilidade econômica e geopolítica.
A nova legislação surge como instrumento de fiscalização, disciplina e punição contra práticas consideradas abusivas no setor, reforçando o combate a aumentos artificiais e injustificados que acabam penalizando diretamente milhões de brasileiros no dia a dia.