Lula envia proposta para isentar de IR até R$ 5 mil
Expectativa do governo é que o projeto seja aprovado a tempo de a isenção valer já em 2026.
RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na última terça-feira (18) ao Congresso Nacional proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até 5 mil por mês. Além disso, a proposta prevê desconto no imposto de quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Já quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando o mesmo IR atual, enquanto para quem possui renda mensal acima de R$ 50 mil terão acréscimo na tributação. A medida já havia sido anunciado pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, no final de 2024, com o pacote fiscal que inclui medida como o reajuste do salário mínimo.
De acordo com a proposta, a alteração no Imposto de Renda não causará impacto negativo nas finanças públicas, já que a ideia é que a perda de arrecadação com a ampliação da isenção — estimada em R$ 25,8 bilhões para 2026 — seja compensada pelo aumento de imposto sobre os contribuintes de maior renda.
O governo espera que o projeto seja aprovado ainda este ano, a tempo de que a isenção já seja válida em 2026.
A administração de Lula está otimista quanto à aprovação, por se tratar de uma medida com apoio popular. No entanto, o Congresso pode modificar a proposta, sendo prevista resistência de pessoas com maior poder aquisitivo contra as mudanças.
A proposta do governo prevê a criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alíquota começará baixa e poderá chegar a 10% para aqueles que ganharem mais de R$ 100 mil por mês (acima de R$ 1,2 milhão ao ano).
A alíquota mínima será aplicada a quem já pague um valor de IR abaixo desse limite. Ou seja, uma pessoa que tenha uma renda superior a R$ 1,2 milhão e já pague 10% de IR não sofrerá cobrança adicional.
Por outro lado, se um contribuinte com rendimento de R$ 1,2 milhão ao ano pagar apenas 8% de IR, ele será cobrado mais 2% para atingir a alíquota de 10%.
Segundo o governo, a mudança nas regras permitirá que mais 10 milhões de brasileiros fiquem isentos de IR, enquanto o novo imposto mínimo sobre os mais ricos afetará cerca de 141 mil brasileiros.
Lula escalou Fernando Haddad e a Ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffman, para agirem na ofensiva pela reformulação do Imposto de Renda (IR) no Congresso Nacional. Os dois devem se reunirem com bancadas da Câmara, sobretudo com o bloco do Centrão, para esclarecer dúvidas de parlamentares e negocias eventuais alterações do texto enviado ao Legislativo.
Lula quer que Haddad e Gleise dediquem pelo menos uma visita por semana ao Congresso, para acompanhar a tramitação da proposta e garantir que a tramitação ocorra de forma rápida