União e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo protocolam pedido pela falência do Grupo Dolly
Companhia possui dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com União, FGTS e estado de São Paulo
RedaçãoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram, nesta quarta-feira (2), um pedido conjunto pela falência das empresas que formam o Grupo Dolly.
De acordo com os órgãos, o pedido é motivado por uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões da companhia, que acumula débitos com União, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estado de São Paulo.
As procuradorias argumentam que o grupo permaneceu em processo de recuperação judicial por cerca de 8 anos sem regularizar seus débitos tributários. O mecanismo, segundo elas, teria sido mantido para “criar novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário".
As entidades citam, ainda, que o grupo desistiu da recuperação judicial após a exigência de comprovação de regularidade fiscal, e tentou converter a ação em uma recuperação extrajudicial. A medida é classificada como uma manobra para burlar o cumprimento dos requisitos.
Outro entedimento do órgão aponta para uma vantagem competitiva artificial obtida, pela empresa, ao deixar de pagar impostos e encargos trabalhistas, assim "prejudicando os demais concorrentes do setor de bebidas que cumprem suas obrigações legais".
Além do pedido de falência, as procuradorias também solitcitaram ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades e fraudes fiscais.
Outro lado
Em nota enviada ao site g1, o Grupo Dolly destacou "seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais" e afirmou que "continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos".