Justiça da Argentina derruba decreto de Milei que limitava direito de greve
Medida foi considerada inconstitucional pela Confederação Geral do Trabalho da Argetina
RedaçãoA Justiça da Argentina declarou como inconstitucional, segundo decisão divulgada nesta segunda-feira (30), um decreto do presidente Javier Milei que limitava o direito de greve a algumas atividades consideradas essenciais.
A ordem aumentava o número de atividades consideradas essenciais e que, portanto, seriam forçadas a atuar durante uma greve. A Marinha Mercante e as telecomunicações foram incluídas nesse grupo.
O tribunal já havia suspendido a aplicação do decreto que, agora, se torna inconstitucional.
O processo que veio contra o decreto presidencial foi anunciado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). A CGT alegou que o decreto se trata de uma violação aos estatutos trabalhistas e ao direito de greve assegurados pela Constituição argentina.