Parlamento de Portugal aprova novas regras de imigração que afetam brasileiros
Pacote de leis restringe entrada como turista com pedido de residência e limita vistos de trabalho
RedaçãoFoto: Reprodução | Freepik
Bandeira de Portugal
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote de projetos de lei que pretende endurecer a política migratória do país.
Os brasileiros, que representam o maior percentual de imigrantes em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.
Os textos ainda precisam ser analisados pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode validá-los, enviá-los de volta para a Assembleia Nacional ou consultar um Tribunal Constitucional antes de tomar uma decisão.
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No caso da comunidade brasileira que vive em Portugal, as novas regras vão ter impacto direto nos seguintes casos:
- Entrada como turista e pedido de residência: não vai ser mais possível entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização para residir no país. A solicitação só poderá ser feita por quem já possui visto.
- Visto para procura de trabalhos: os vistos temporários para busca de trabalho vão passar a ser concedidos apenas a profissionais altamente qualificados.
- Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com no mínimo dois anos de residência legal em Portugal vão poder solicitar o reagrupamento.