ANAC abre consulta pública para nova regulamentação de drones no Brasil
Nova norma da ANAC foca em risco operacional e flexibiliza regras para uso profissional e recreativo
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu um passo importante rumo à modernização das regras para uso de drones no Brasil. A proposta do novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 100 foi apresentada à sociedade por meio da Consulta Pública nº 09/2025, aberta até o dia 18 de julho. A nova norma, que substituirá o atual RBAC-E nº 94 (em vigor desde 2017), traz uma abordagem mais flexível e tecnológica para operações com aeronaves não tripuladas.
E as mudanças são muitas — e impactam diretamente desde hobbystas até operadores profissionais que atuam em áreas como agricultura, filmagem, entregas, engenharia e segurança pública.
🔄 Da regra fixa para o desempenho: uma nova mentalidade
A principal novidade do RBAC nº 100 é o modelo baseado em desempenho, que substitui as regras rígidas por diretrizes mais flexíveis, focadas em resultados de segurança operacional. Isso significa que os operadores terão mais liberdade para inovar, desde que comprovem que suas operações são seguras.
Essa abordagem está alinhada com tendências globais e com a evolução tecnológica dos drones nos últimos anos.
🚦 Novos critérios de operação: risco, e não peso
A proposta da ANAC divide as operações com drones em três categorias principais, levando em consideração o risco da operação, e não mais apenas o peso da aeronave:
Categoria Aberta: Para voos simples com drones de até 25 kg, realizados à vista (VLOS), até 120 metros de altura e fora de áreas com aglomeração de pessoas.
Categoria Específica: Para operações de risco moderado (como em áreas urbanas ou voos noturnos). Nesses casos, o operador deverá apresentar uma avaliação de risco operacional, preferencialmente usando a metodologia internacional SORA.
Categoria Certificada: Para operações complexas e de alto risco (como voos BVLOS ou em áreas densamente povoadas). Exige certificação do drone, do operador e do piloto, além de seguro contra terceiros.
👨💻 O que muda para pilotos e operadores?
Prova obrigatória: Todos os pilotos remotos deverão realizar uma prova teórica online gratuita, com conteúdos adequados ao tipo de operação.
Menores de idade poderão operar: A nova norma permitirá que pilotos menores de 18 anos operem drones, desde que supervisionados por um responsável maior de idade.
Nova terminologia: Termos como “RPA” e “RPAS” saem de cena. Agora os drones são oficialmente chamados de UA (Unmanned Aircraft), dentro do sistema UAS (Unmanned Aircraft System), em conformidade com os padrões da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional).
🌐 Cenários padronizados e mais autonomia
Operações que seguem padrões já reconhecidos pela ANAC — como aplicações agrícolas ou segurança pública — poderão ser enquadradas em cenários operacionais padronizados, simplificando o processo de autorização. Isso reduz a burocracia e acelera a liberação para quem já opera dentro de boas práticas.
📦 Aeromodelismo e drones leves: regras mais leves
Uma boa notícia para os hobbystas: drones com peso inferior a 250 gramas estarão sujeitos a uma resolução simplificada. A proposta dispensa o registro no Sisant e outras exigências, mantendo apenas limites básicos de operação, como não voar em áreas de risco ou sobre pessoas.
📅 Quando tudo isso entra em vigor?
A consulta pública está aberta até 18 de julho de 2025, e a expectativa é que a versão final do RBAC nº 100 seja publicada até o fim do ano, com entrada em vigor prevista para 2026.
Quem quiser participar pode enviar sugestões diretamente pelo site da ANAC. Além disso, no dia 15 de julho, às 14h, a agência fará uma live para explicar todos os detalhes da proposta. A transmissão será gratuita e acontecerá nos canais da ANAC e da MundoGEO no YouTube, Facebook, LinkedIn e Instagram.
https://www.youtube.com/OficialANAC
https://droneshowla.com/live15jul/?_gl=1*10o481g*_gcl_au*NTU0ODA2ODY2LjE3NDk2ODY0NDA.
📣 Por que isso importa?
O Brasil já conta com mais de 125 mil drones registrados, e o setor cresce exponencialmente. A modernização do marco regulatório vai permitir que novas tecnologias — como entregas com drones, mapeamento avançado e voos urbanos — se tornem realidade com mais segurança, clareza jurídica e espaço para inovação.
Para quem trabalha ou pretende trabalhar com drones, esta é a hora de ficar atento, entender as mudanças e contribuir para uma regulamentação mais eficiente e moderna.