Moraes dá nova ordem ao Rumble, e empresa aciona Justiça dos EUA
Ministro determina bloqueio de contas de Rodrigo Constantino, e plataforma diz que não cumpriráA plataforma de vídeos Rumble enviou uma petição à Justiça na Flórida na madrugada desta segunda-feira (14) na qual reclama de uma nova decisão mirando a empresa emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ordem do magistrado foi enviada ao Rumble na última sexta-feira (11), dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% ao Brasil.
Moraes solicita o bloqueio total, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite deste domingo (13).
A petição à Justiça dos EUA, na Flórida, também é assinada pela Truth Social, rede social de Trump.
No documento enviado à Justiça da Flórida, onde corre um processo das empresas contra o ministro, as empresas reclamam que a decisão foi enviada por email e seria irregular. O documento visa informar o juiz responsável pela ação para depois acrescentar novas solicitações.
Na petição, as empresas dizem que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis do próprio Estados Unidos. Afirmam ainda que a decisão de Moraes é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
"A [plataforma] Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis", informam.
Constantino, alvo da decisão, foi alvo do inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes. Em 2024, ele obteve cidadania americana. O Rumble alega que o pedido de Moraes para o bloqueio da conta seria um pretexto.
"A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA", dizem em outro momento da petição.
Os advogados das redes sociais afirmam ainda que as decisões de Moraes se contrapõem a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro no qual o órgão diz que, para valerem em outro país, as ordens precisam passar por um rito diferente do envio do email.
"A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA", afirmam.
O Rumble e a Truth Social questionaram as ordens de Moraes na Flórida em fevereiro.
Depois, em maio, pediram a responsabilização civil do magistrado, e que a Justiça determine o pagamento de "danos compensatórios" às empresas. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de "ordens da mordaça" e o acusam de censura.
Em fevereiro, o Rumble já pedia que a corte declarasse como inexequíveis as ordens de Moraes pedindo a remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Na avaliação dos advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.
O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Desde então, ela é alvo de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão desta sexta-feira, porém, Moraes deixa claro que o bloqueio se refere a "todo o território nacional".
As decisões de Moraes mirando big techs são parte da justificativa de Trump para aplicar as tarifas de 50% sobre produtos importados ao Brasil. A atitude do presidente americano foi fruto de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nos bastidores, pessoas ligadas à empresa viram a ordem de Moraes como provocação.
Dizem ainda que ela contraria o espírito de carta enviada pelo Ministério da Justiça em resposta ao Departamento de Justiça, na qual o governo diz querer manter a cooperação no direito internacional com os EUA e que decisões da Justiça se aplicam ao Brasil.
O presidente americano e bolsonaristas apostam em recuos de ordens pelo governo e pelo Judiciário brasileiros, embora integrantes de ambos tenham frisado que não vão ceder à pressão. A expectativa é que a nova decisão de Moraes possa provocar novos desdobramentos na semana.
Na carta endereçada ao presidente Lula, Trump cita "centenas de ordens" que representariam censura à liberdade de expressão de americanos.
A decisão do republicano foi também impulsionada pelo recente julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Civil da Internet, que aumenta a responsabilização das redes sociais.
Nas palavras do advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, a ordem desta sexta seria "uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave".
Fonte: Revista40graus e colaboradores
