Gilmar Mendes critica relatório da CPI do Crime Organizado
Ministro questiona critérios e aponta limites na atuação de comissões
RedaçãoO ministro Gilmar Mendes criticou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira. A declaração foi feita nesta terça-feira (14), após a inclusão de ministros do Supremo Tribunal Federal entre os nomes com pedidos de indiciamento.
No relatório, também foram citados os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gilmar Mendes questionou a ausência de pedidos de indiciamento relacionados a integrantes de milícias e organizações criminosas, tema central da comissão. Segundo ele, o relatório levanta discussões sobre os limites de atuação das CPIs e possíveis excessos no exercício de suas atribuições.
O ministro também destacou que o instrumento do indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade, que possuem rito específico de análise no âmbito do Senado Federal.
A CPI foi instalada em novembro de 2025 e encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não prorrogar o prazo de funcionamento. O relatório final ainda depende de apreciação no colegiado.
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026