PL Antifacção avança no Congresso e reforça combate ao crime organizado
Ministro avalia que texto traz instrumentos mais firmes e maior integração entre órgãos
RedaçãoO Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira 24 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, representa um passo importante nesse sentido.
De acordo com o ministro, o texto aprovado preserva a essência da proposta apresentada pelo Governo Federal e incorpora sugestões consideradas relevantes para o aprimoramento da legislação. Ele afirmou que o projeto constitui um marco no combate às facções criminosas ao viabilizar respostas mais severas dentro dos limites legais.
O PL estabelece a definição de facção criminosa e a coloca como foco central das medidas de enfrentamento. Também harmoniza o novo texto com a Lei de Organizações Criminosas, buscando evitar lacunas jurídicas e dar maior segurança às investigações e processos judiciais.
Entre os principais pontos está a tipificação de condutas relacionadas à atuação em facções, com previsão de penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão. O projeto ainda determina prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos envolvendo esses grupos, com o objetivo de dar mais celeridade às investigações.
Outro eixo destacado é o combate financeiro às organizações criminosas. O texto prevê bloqueio de bens e destinação de valores apreendidos aos fundos de segurança pública, além de restrições a benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para condenados nos termos da nova lei.
Há também previsão de que lideranças de organizações criminosas, quando identificadas com indícios concretos de comando, cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. O projeto amplia ainda a cooperação internacional da Polícia Federal e formaliza a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, fortalecendo a integração entre órgãos federais e estaduais.
Durante a tramitação, o texto passou por alterações tanto na Câmara quanto no Senado. Uma proposta de criação de contribuição sobre apostas online para financiar o combate ao crime organizado foi retirada do texto principal e deverá ser analisada separadamente.
Com a aprovação no Congresso, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, consolidando um novo marco legal voltado ao enfrentamento estruturado das facções criminosas no país.