Justiça converte pena de sargento Mota em infração disciplinar
Decisão do TJ-PI afasta prisão e pode levar militar à reserva remunerada
RedaçãoO Tribunal de Justiça do Piauí decidiu converter a condenação do sargento Mota, inicialmente superior a quatro anos de prisão por furto de um perfume, em infração disciplinar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), durante sessão da 2ª Câmara Especializada Criminal, ao julgar recurso apresentado pela defesa.
Relator do caso, o desembargador José Vidal rejeitou a tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia e, no mérito, desclassificou a conduta de furto qualificado para violação de domicílio. Com isso, fixou pena de um ano e cinco meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade.
Apesar de acompanhar o relator quanto à reclassificação do crime, o desembargador Joaquim Santana divergiu sobre a penalidade. Considerando que o militar é réu primário, votou pela conversão da punição em infração disciplinar, entendimento que acabou prevalecendo com o apoio do desembargador Antônio Lopes.
Na prática, o caso que começou com uma condenação criminal terminou enquadrado no âmbito administrativo, onde as consequências costumam ser, digamos, menos restritivas à liberdade.
A defesa aguarda agora a publicação do acórdão para que o tribunal comunique o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, possibilitando a revisão do indicativo de expulsão.
Atualmente em funções administrativas, o sargento Mota pode ter como próximo destino a reserva remunerada, encerrando a trajetória na ativa após um episódio que, embora pequeno no objeto, acabou grande no percurso judicial.