PI: Suplente de vereador condenado por estupro é acusado de falsidade ideológica

Gasparino Lustosa Azevedo, suplente de vereador condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, passou a responder também por falsidade ideológica em uma ação penal eleitoral. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi aceita no último dia 17 de março pelo juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Piauí.

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Segundo o MPE, Gasparino omitiu informações essenciais sobre sua condenação criminal ao registrar sua candidatura às eleições municipais de 2024. Ele agora é réu com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da falsificação ou omissão de informações em documentos públicos para fins eleitorais.

Gasparino foi preso no dia 19 de março de 2025, em Brasília, durante a Operação Lembrados, que teve como foco a captura de foragidos envolvidos em crimes graves. Apesar da condenação e de um mandado de prisão em aberto, ele conseguiu se candidatar ao cargo de vereador no município de Sebastião Barros, a cerca de 940 km de Teresina, e ficou como primeiro suplente pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Para viabilizar sua candidatura, ele apresentou certidões negativas emitidas pela Vara Única da Comarca de Corrente/PI, nas quais constava que não havia processos criminais em seu nome — o que era falso. Atualmente, ele permanece detido na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunes, localizada em Bom Jesus.

Omissão de antecedentes

A promotora Gilvânia Alves Viana, responsável pela acusação, afirmou que Gasparino agiu de forma deliberada para enganar a Justiça Eleitoral. De acordo com ela, ele anexou documentos com informações falsas ao sistema de registro de candidaturas, mesmo estando ciente da sentença penal que o tornava inelegível, por conta da suspensão de seus direitos políticos.

“O denunciado, mesmo ciente da condenação, apresentou certidões com informações inverídicas, induzindo a Justiça Eleitoral ao erro, o que resultou na aprovação de sua candidatura”, afirmou a promotora na peça acusatória.

A irregularidade só foi descoberta após a repercussão do caso na imprensa, o que levou à prisão de Gasparino e ao aprofundamento das investigações sobre o processo eleitoral. Para o MPE, o político agiu com dolo ao tentar “fraudar o sistema e comprometer a lisura do pleito”.

Ele poderá ser condenado a até cinco anos de prisão por falsidade ideológica eleitoral, conforme previsto na legislação vigente.

Erro no sistema do TJ-PI permitiu candidatura

A candidatura de Gasparino só foi possível porque o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) emitiu, equivocadamente, uma certidão negativa de antecedentes criminais — documento que declara a inexistência de condenações ou ações penais em nome do candidato.

Em nota oficial, o TJ-PI reconheceu a falha e informou que tomou providências imediatas para corrigir o problema, além de instaurar uma sindicância para apurar as circunstâncias do erro. A nota também afirma que a Secretaria de Tecnologia da Informação atualizou o sistema e que novos mecanismos estão sendo desenvolvidos para aperfeiçoar a emissão de certidões.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo TJ-PI:

Sobre a demanda, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) informa que:

Casos como esse não haviam sido registrados anteriormente. Diante da situação, foi criada uma comissão para estudar detalhadamente o ocorrido e instaurada uma sindicância para investigar os fatos;

Após a identificação da falha, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação corrigiu o problema no sistema;

Estão em curso melhorias nos procedimentos de emissão presencial de certidões.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a boa prestação jurisdicional e o constante aperfeiçoamento dos nossos sistemas.

Assessoria de Comunicação – TJ-PI

O crime de estupro

Gasparino Lustosa foi condenado por estuprar uma adolescente dentro de seu carro, em uma área rural de Sebastião Barros. Conforme os autos do processo, o crime durou cerca de uma hora, durante a qual a vítima foi agredida fisicamente, ameaçada de morte e deixada seminua em um local isolado. A jovem sofreu lesões corporais e abalos psicológicos prolongados.