Vereadora presa ao sacar R$ 500 mil é solta após audiência de custódia e pagamento de fiança
Parlamentar de Piripiri pagou R$ 20 mil de fiança; defesa sustenta origem lícita dos recursos e nega irregularidades
RedaçãoA vereadora de Piripiri, Francinalva de Melo (PDT), foi colocada em liberdade nesta quinta-feira (25), após passar por audiência de custódia e efetuar o pagamento de fiança no valor de R$ 20 mil. A parlamentar havia sido presa em flagrante pela Polícia Federal ao tentar sacar aproximadamente R$ 500 mil em uma agência bancária no município.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis com a capacidade econômica declarada pela investigada.
Ainda conforme a PF, a vereadora é sócia-administradora de sete empresas sediadas em Piripiri, Teresina e Fortaleza (CE). As investigações apuram a suspeita de que movimentações em dinheiro vivo teriam sido utilizadas para ocultar valores relacionados a contratos firmados entre empresas privadas e órgãos públicos, o que pode caracterizar crimes como lavagem de dinheiro.
Apesar das suspeitas, a defesa da parlamentar afirma que não houve qualquer prática criminosa e sustenta que o saque em espécie, por si só, não configura ilícito penal.
A advogada Carolina Cavalcante destacou que a legislação brasileira não proíbe a retirada de elevados valores em dinheiro e que esse fato, isoladamente, não caracteriza crime.
"A realização de saque de vultosa quantia em espécie, por si só, não constitui fato típico previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não sendo suficiente para caracterizar qualquer ilícito penal", afirmou a advogada.
A defesa também informou que, no momento oportuno, apresentará à Justiça documentos que demonstram a origem lícita dos recursos e a legalidade de sua destinação, ressaltando que a movimentação financeira teria sido previamente comunicada ao banco.
Por fim, a advogada reafirmou confiança no esclarecimento dos fatos e na absolvição da cliente.
"As provas demonstrarão a inexistência de qualquer prática criminosa, sempre com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao pleno exercício do direito de defesa", concluiu.
As investigações da Polícia Federal continuam para apurar a origem dos recursos e eventual participação de outras pessoas físicas ou jurídicas no caso.