Câmara aprova projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Proposta cria um conselho especial para definir quais são os minérios críticos e estratégicos do país
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estimula a exploração de minerais críticos e terras raras e cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais.
A proposta segue, agora, para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os pontos principais do texto, estão a definição de mecanismos de financiamento e incentivos para projetos no setor e a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que irá definir quais são os minérios críticos e estratégicos do país — cuja lista será atualizada a cada quatro anos.
Além disso, a proposta institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União, destinado a oferecer garantias para empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos. O fundo apoiará projetos considerados prioritários na área.
A aprovação surge um dia antes do encontro entre o presidente Lula e o presidente norte-americano Donald Trump. O tema será abordado na reunião desta quinta-feira (7), em Washington.
O que são minerais críticos?
O grupo integra recursos minerais essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de grafita e terras raras, e a terceira maior de níquel.