Defesa afirma ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo com inteligência artificial
Advogados dizem que ex-presidente não participou da produção do material exibido em convenção do PL
RedaçãoA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo.
A manifestação foi encaminhada ao STF após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a defesa prestasse esclarecimentos sobre a produção e a exibição do conteúdo. O posicionamento também foi divulgado pelo advogado Paulo Cunha Bueno por meio de publicação nas redes sociais.
No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não poderia ter autorizado previamente a utilização de sua imagem e voz, argumentando que ele está submetido a restrições impostas por decisões judiciais, entre elas a proibição de receber visitas de determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a defesa, essa condição demonstra que não houve contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do vídeo.
Os advogados também afirmam que o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos em atividades político-partidárias sempre ocorreu de forma habitual, em razão da relação de confiança familiar e da condição pública do ex-presidente.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que apura as circunstâncias relacionadas à produção e à exibição do material durante a convenção partidária.