Justiça determina prazo de 90 dias para perícias do INSS no Norte do PI
Decisão cobra regularização de atendimentos e prevê multa milionária por descumprimento
RedaçãoA Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social regularizem o atendimento de perícias médicas e avaliações sociais no Norte do Piauí, estabelecendo prazo máximo de 90 dias para realização dos procedimentos.
A decisão confirma liminar concedida anteriormente em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, após denúncias de demora excessiva em municípios como Parnaíba, Cocal e Piracuruca.
Segundo o MPF, o tempo médio de espera chegou a ultrapassar 190 dias, índice muito acima da média nacional e do limite definido em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na sentença, a Vara Federal de Parnaíba destacou que a demora compromete direitos de segurados incapacitados para o trabalho, idosos e pessoas com deficiência que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais.
Para reduzir a fila, a Justiça autorizou a adoção de medidas como mutirões, perícias remotas e convênios com instituições públicas e privadas. Também foi permitido o encaminhamento de segurados para agências situadas em municípios próximos.
A decisão prevê multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento injustificado e determina apresentação de cronograma de regularização do serviço. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.