Lula veta projeto que amplia o número de deputados na Câmara

O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).

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Como meio de comunicação nacional antecipou, o presidente tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões nesta quarta.

Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

O presidente era, conceitualmente, contra o aumento e defendia em conversas a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados, segundo aliados. Além disso, ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida —uma das opções na mesa era ignorar o prazo para sanção, e deixa para o Congresso a decisão de promulgá-lo.

Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.

Auxiliares do presidente temiam que uma omissão sobre o aumento de deputados viesse a interromper uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente, que vem na esteira de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.

Pesquisa Datafolha divulgada em junho mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a promulgasse. Isso é chamado de sanção tácita, e Alcolumbre já havia dito que a faria.

Na avaliação desses aliados, a decisão de Lula pode causar novo desgaste com o Legislativo, num momento de tensão entre os dois Poderes por causa da crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobretudo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos idealizadores desse projeto de lei.

Parlamentares de oposição veem uma postura eleitoral na decisão de Lula de vetar o aumento no número de deputados. Um líder da Câmara disse, sob reserva, que o veto tem potencial para gerar novos atritos do Legislativo com o governo federal.

Além de ter sido costurada por Motta, a proposta contou com apoio de lideranças que têm força internamente na Casa, entre elas o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

Os dois, além de outras lideranças, empenharam-se pessoalmente e ligaram para deputados para pedir apoio ao projeto quando ele foi votado na Câmara. Tanto a Paraíba quanto Alagoas, estados de Motta e Lira, respectivamente, teriam suas bancadas reduzidas se o projeto não tivesse sido aprovado.

Um governista diz que o veto do presidente é coerente, já que Lula é conceitualmente contra a proposta e é uma prerrogativa do Executivo vetar propostas —assim como é do Legislativo analisar esse veto.

Ele diz ainda que a medida é impopular e nasceu do Congresso, então não haveria motivos para o presidente sancionar a proposta, correndo o risco de ser alvo de críticas pela opinião pública, sobretudo num momento em que há um esforço para reverter a queda de popularidade da gestão petista.

O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta (17). Com a decisão de Lula, os parlamentares têm até o dia 1º de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso.

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que, caso o Congresso não cumpra determinação de editar lei sobre essa matéria, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que iniciará em 2027 —e, consequentemente, o número de deputados estaduais e distritais.

Líderes inclusive da base do governo foram pegos de surpresa com a decisão de Lula. Eles acreditavam que o presidente não compraria esse desgaste e agora querem se reunir para definir um posicionamento conjunto.

Quando tornou-se pública a decisão de Lula, Motta foi para o Senado conversar com Alcolumbre no Senado. Na saída, foi questionado por jornalistas, mas não quis comentar. Eles também não se manifestaram após a informação sobre o veto —ambos comandavam sessões nas respectivas Casas.

Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam, sob reserva, que será uma tarefa difícil derrubar o veto presidencial, sobretudo no Senado. Isso porque a matéria é considerada impopular e houve dificuldade para conseguir os votos necessários de senadores à proposta. A proposta recebeu o número exato de votos para ser aprovada na Casa, 41.

A avaliação de senadores é de que a única possibilidade de conseguir reverter o cenário é caso o próprio presidente da Casa entre em jogo para virar mais votos a favor da proposta.