Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes impôs medidas cautelares rigorosas
RedaçãoBRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a cumprir prisão domiciliar. Ele é réu pelos homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
A decisão foi fundamentada em um artigo do Código de Processo Penal que prevê prisão domiciliar para detentos "extremamente debilitados por motivo de doença grave". Segundo relatório médico apresentado pela defesa, Brazão apresenta "alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte". Atualmente, ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes impôs medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal em 24 de março de 2024, dez dias após o marco de seis anos do duplo homicídio. Também foram detidos o irmão dele, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, e o delegado Rivaldo Barbosa. Os três são apontados como mandantes do crime.