Moraes determina cumprimento da pena de Bolsonaro
Ministro do STF declara trânsito em julgado e manda prender ex-ministros da Defesa, Justiça, GSI e ex-chefes das Forças Armadas
RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
Segundo a decisão do magistrado, o político deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente, desde o último sábado (22), por violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, afirma a decisão de Moraes.
O ministro também declarou o trânsito em julgado - quando não cabem mais recursos - para os demais réus do núcleo crucial do caso e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade. São eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está nos Estados Unidos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foi preso em Brasília;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército, que está preso na PF em Brasília;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, que foi preso em Brasília;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, que está preso no Rio de Janeiro.