Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Julgamento segue em análise no plenário virtual do STF até o dia 28 de abril
RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O magistrado, que é relator do caso, sugeriu uma pena de um ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa, com o valor de cada dia-multa correspondendo a dois salários mínimos.
O caso segue em análise no plenário virtual do STF até o dia 28 de abril. Ainda restam os votos de nove ministros.
Apresentação da queixa-crime
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro publicou, em uma rede social, que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria como objetivo o atendimento aos interesses do acionista de uma empresa que fabrica produtos de higiene pessoal.
O ministro Moraes considerou, em seu voto, que houve a configuração do crime de difamação cometido contra funcionário público em razão de suas funções.
“A divulgação realizada pelo réu [Eduardo Bolsonaro] revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora [Tabata Amaral], tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", afirmou.