TCE-PI Bloqueia Contas de Prefeituras por Irregularidades
TCE-PI determina bloqueio de contas de 4 prefeituras piauienses
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras municipais após a constatação de irregularidades administrativas na gestão dos recursos públicos. A medida foi publicada na edição nº 085/2025 do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Segundo o TCE, as decisões cautelares foram tomadas com base em representações feitas pela Diretoria de Fiscalização, que identificou indícios de má gestão e descumprimento de normas legais por parte das administrações municipais envolvidas. Os nomes dos municípios afetados ainda não foram divulgados oficialmente.
O bloqueio tem como objetivo evitar novos prejuízos ao erário e garantir a preservação dos recursos enquanto as investigações prosseguem. A medida é considerada preventiva e visa assegurar que os gestores não utilizem os valores públicos de forma irregular durante a apuração dos fatos.
A Corte de Contas deve, nos próximos dias, notificar os prefeitos responsáveis para que apresentem defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores poderão responder por improbidade administrativa, além de sofrer sanções legais previstas na legislação vigente.
A ação reforça o papel do TCE-PI no controle externo das finanças públicas e evidencia a atuação ativa do órgão no combate à má gestão e à corrupção nas administrações municipais do estado.