Rafael Fonteles sanciona lei que fortalece combate a fraudes virtuais e crimes cibernéticos no Piauí
Lei nº 8.847, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos
RedaçãoRafael Fonteles sanciona lei que fortalece combate a fraudes virtuais e crimes cibernéticos no Piauí
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.847, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos. A nova legislação reúne diretrizes para fortalecer a segurança digital, ampliar a proteção de dados e coibir práticas ilícitas cometidas por meios eletrônicos no Piauí.
A norma abrange crimes como phishing, ransomware, roubo de identidade digital, engenharia social, deepfakes e divulgação ilegal de conteúdo íntimo.
O texto é de autoria do deputado estadual Dr. Rubens Vieira (PT) e entrou em vigor nesta sexta-feira (7), data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Cooperação e inovação tecnológica
A lei autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para dar suporte tecnológico às ações de combate digital.
O texto também prevê incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de ferramentas de proteção, além da capacitação de agentes públicos e da criação de canais seguros de denúncia.
Todo o processo deverá respeitar princípios de privacidade, proteção de dados e preservação de provas digitais, garantindo que a repressão aos crimes virtuais ocorra dentro da legalidade e com segurança jurídica.
Avanço no enfrentamento aos crimes digitais
O delegado Humberto Mácola, especialista em crimes cibernéticos, destacou que a legislação representa um avanço significativo na prevenção e na investigação de fraudes virtuais.
“A nova lei traz avanços importantes, principalmente ao concentrar esforços de vários entes nas investigações e na repressão. Ela torna mais evidente o poder de polícia do Estado e permite que órgãos de decisão concentrem ações para mitigar o crime cibernético no nosso estado”, afirmou o delegado.
Segundo ele, o cenário atual exige cooperação entre diferentes setores, já que os golpes virtuais estão se tornando mais sofisticados e difíceis de detectar.
“A atuação desses criminosos tem crescido de forma muito acelerada, com novas ferramentas e métodos que tornam os golpes cada vez mais críveis. A inteligência artificial já vem sendo usada para sofisticar esse tipo de crime. Por isso, a atuação das instituições parceiras, principalmente fora do meio policial, é indispensável para garantir a segurança digital da população”, ressaltou Mácola.