CCJ diz “não” às bets com dinheiro público em Teresina

Se depender da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Teresina, a Prefeitura vai manter distância das chamadas “bets”. Foi aprovado nesta terça-feira (10) o projeto de lei do vereador Leôndidas Júnior (PSB) que proíbe o município e qualquer órgão da administração de firmar convênios, patrocínios ou associações com empresas de apostas esportivas e jogos online.

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Leôndidas Júnior autor da proposta

A proposta parte de um princípio simples: se já tem gente demais perdendo dinheiro nas plataformas virtuais, o poder público não precisa entrar no jogo como parceiro institucional. Além de vedar qualquer vínculo oficial com operadores de apostas, o texto determina que a Prefeitura atue na promoção de campanhas de prevenção ao vício em jogos e incentive ações de educação financeira. Também prevê a divulgação dos canais do SUS voltados ao tratamento de transtornos psicossociais relacionados à dependência em apostas.

Leôndidas Júnior argumenta que os impactos das apostas online deixaram de ser exceção e passaram a fazer parte da rotina de muitas famílias. Segundo ele, casos de depressão e desestruturação financeira associados ao vício em jogos têm se tornado mais frequentes, especialmente entre pessoas de baixa renda, que acabam mais expostas às promessas de ganhos rápidos — que, como se sabe, raramente chegam.

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria. Até lá, a discussão continua — mas, pelo menos na CCJ, a aposta foi feita na prevenção.