Mais fiscais, menos organização? Prefeitura amplia quadro enquanto desordem segue nas ruas

A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei Complementar nº 6.369, ampliando o quadro de fiscais de serviços públicos do município. Com a nova legislação, o número de cargos de Técnico de Nível Superior – Especialidade Fiscal de Serviços Públicos passa de 20 para 59, um aumento de 39 vagas na estrutura administrativa da capital.

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Fiscais da prefeitura de Teresina

A medida, assinada pelo prefeito Sílvio Mendes e publicada no último dia 11 de junho, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais e tem como justificativa o fortalecimento da capacidade de fiscalização dos serviços públicos prestados à população.

Na prática, o município passa a contar com quase três vezes mais fiscais do que possuía anteriormente. A expectativa é que a ampliação contribua para melhorar o ordenamento urbano, a fiscalização das atividades econômicas e o cumprimento das normas previstas no Código de Posturas do Município.

O anúncio, porém, ocorre em meio a uma realidade que chama atenção pela falta de organização em diversos pontos da cidade. O Centro de Teresina, por exemplo, segue enfrentando problemas relacionados à ocupação irregular de calçadas, vias públicas e espaços destinados à circulação de pedestres, cenário que se tornou cada vez mais comum nos últimos anos.

A criação de novos cargos levanta uma discussão inevitável: ampliar o número de fiscais é importante, mas a fiscalização precisa ser acompanhada de planejamento, orientação e execução efetiva das políticas públicas. Afinal, mais fiscais só fazem sentido se houver uma estratégia clara para organizar os espaços urbanos e garantir o cumprimento das regras existentes.

Além da fiscalização, especialistas defendem que o município também invista em ações permanentes de educação e conscientização, levando ao conhecimento da população e dos comerciantes as normas previstas na legislação municipal, esclarecendo o que pode e o que não pode ser feito no uso dos espaços públicos.

Enquanto novas vagas são criadas, permanece o desafio de devolver ao Centro de Teresina a fluidez, a acessibilidade, a organização e o aspecto urbano que comerciantes, consumidores e moradores esperam encontrar. Porque, no fim das contas, o que a população espera não é apenas mais fiscais no papel, mas uma cidade efetivamente mais organizada.